| Projeto: |
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PL 372 10/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0372-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / AUMENTO / CONTAGEM DE PONTOS / CRITERIOS / ENQUADRAMENTO / ESCALA / LEI 15.963/2014 / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REFERENCIA / SALARIO / TEMPO DE SERVICO / TITULO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | |
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